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Emissão de Nota Fiscal é obrigatória para o marceneiro?

A nota fiscal é um documento obrigatório . Porém, no caso das marcenarias, existem duas exceções. Descubra quais são!

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Assuntos burocráticos no Brasil nunca são muito simples. Por isso, é necessário estar atento à emissão de nota fiscal da marcenaria para não ter problemas com o Fisco, já que uma multa pode chegar até 10 vezes o valor total do seu serviço/venda. 

A nota fiscal é um documento obrigatório para a venda e prestação de serviços desde 1990, segundo a  lei nº 8.137. Porém, no caso das marcenarias, existem duas exceções: se sua marcenaria ainda for MEI e o serviço/venda for prestado por uma pessoa física. Para todas as demais situações, você precisará emitir nota fiscal de móveis planejados sempre!

E por ser um assunto tão importante e cheio de particularidades, o advogado Dr. Julberto, da Crowe Consult, dá algumas dicas. 

Confira:

#Dica 1:

Ter uma boa orientação financeira de um profissional de contabilidade é essencial para que não haja erros no momento da emissão de nota fiscal da marcenaria, pois nem sempre será possível corrigi-la.

Além disso, existem vários fatores e peculiaridades para a emissão de nota fiscal de acordo com o tomador do serviço: a nota fiscal da marcenaria para uma empresa pública, por exemplo, é diferente de uma para uma empresa normal, que, por sua vez, é diferente da nota para o consumidor final. 

#Dica 2

Ter muito bem definido o tipo de serviço prestado pela sua marcenaria: apenas montagem para uma empresa terceira ou a venda e montagem de móveis planejados. Além disso, alguns tomadores de serviço podem gerar impostos como ICMS ou IPI.

Se você quiser saber mais detalhes sobre a emissão de nota fiscal, confira o episódio 33 da Websérie Marcenaria Guararapes!